O PORTAL DOS JURISTAS PORTUGUESES

Se você discar “código civil” no Google (https://wwwcodigocivil.pt), aparece-lhe, logo a seguir ao site da Procuradoria, um “site” particular, de acesso fácil, seguro e gratuito, onde poderá rapidamente consultar o Código Civil, em redacção sempre actualizada.

Este endereço remete, por sua vez, para “O PORTAL DOS JURISTAS PORTUGUESES”.

Podem inscrever-se nele, gratuitamente, os juristas, advogados, solicitadores, agentes de execução, magistrados, conservadores, notários, consultores, diplomatas e estudantes.

Nele pode gratuitamente pode inscrever todos os dados a seu respeito (v.g., nome profissional , contactos, escritório virtual, áreas de actuação, referências, etc).

Finalmente, o “site” permite criar,  também gratuitamente, o seu “cartão profissional”.

Trata-se de uma “aplicação” muito útil.

Infelizmente, ainda pouco divulgada.

Foi criada pelo  sr. dr. José Eduardo Santos, licenciado em Direito e mestre em História do Direito, meu genro.

Generosamente, ele oferece esta útil “ferramenta” a todos os que dela se quiserem servir.

Aqui fica, pois, o convite.

Se estiver interessado/a, visite a aplicação e inscreva-se nela.

Fala-se em “responsabilidade social”.

Exige-se o cumprimento de “deveres cívicos”.

Estigmatizam-se os “pobres”.

Censuram-se os “jovens”.

Critica-se a “classe política”.

Numa palavra: o alastramento da “epidemia” tem “imensas explicações”.

Nenhuma delas, porém,  me satisfaz.

O “novo coronavírus” não se explica, porque, muito simplesmente, ninguém ainda o entende.

Ninguém sabe como, quando e onde surgiu.

Atinge por igual pobres e ricos, poderosos e frágeis: é, em termos sociais, neutro.

Infecta os idosos e infecta as crianças: é, em termos morais, desprovido de compaixão.

Alastra em sistemas democráticos, autocráticos, ditatoriais: em linguarejar político, é, no mínimo, caótico.

Provoca dores insuportáveis e, em casos extremos, causa a morte: em termos filosóficos, é amoral.

Pelos vistos, não atende preces, novenas, jejuns, procissões e velas acesas: na área da religião, é, pode talvez dizer-se, um perfeito ateu.

Detesta beijos, abraços, carícias, festas, romarias, bailados: é, em termos sociais, um autêntico eremita.

Se é verdade que o bom Deus criou os anjos, este novo coronavírus é, a meu ver, um verdadeiro anjo mau.

Não percebo, porém, porque é que o Deus em que eu quero acreditar, sendo tão bom, concebeu e deitou ao mundo esta horrível criatura.

Haverá alguém capaz de me dar uma explicação para “isto”?

Audaces fortuna juvat

             Entrou sem pedir licença e instalou-se rapidamente por todo o lado, provocando a morte de muitos milhares de seres humanos.

             É invisível aos olhos nus, pelo que muito boa gente – sobretudo nova – chega a duvidar da sua efectiva existência.

             Provoca mortes horríveis por todo o Planeta, horrorizando os nossos melhores Médicos, Peritos e Investigadores das mais variadas áreas do conhecimento.

             É inovador, pelo que, em boa verdade, ainda ninguém sabe como lhe pôr definitivamente termo.

             É imprevisível, pois, quando todo o mundo pensa que, em determinado local, está extinto, reaparece com redobrado vigor, alimentando vagas imensas de intenso terror.

             Parece atingir sobretudo os seres humanos mais idosos e mais vulneráveis, cujos sistemas imunitários reagem com dificuldade aos seus assaltos.

             Provoca, por isso, um estranho estado de excessiva euforia entre as pessoas mais novas das comunidades, que parecem convencidas de que estão milagrosamente imunes aos efeitos destrutivos de tal criatura.

             Não estranho, pois, as recentes aglomerações de gente nova, espalhada um pouco por todas as cidades, comemorando alegremente o fim dos confinamentos.

             De nada vale a palavra autorizada dos Peritos, chamando a atenção para a situação mais frágil dos familiares (pais, avós e colaterais), que, por motivo da avançada idade e/ou de patologias de diversas índoles, correm o risco de ser inelutavelmente infectados pelos filhos e pelos netos.

             É talvez verdade que a fortuna protege os audazes (fortuna audaces juvat), mas, nestas raras e mortíferas circunstâncias, bom seria que todos os nossos Jovens fossem claramente sensibilizados para as perigosas consequências das suas insensatas comemorações.

             Mas … salvo o devido respeito, isto não se consegue só com multas!

Em publicação recente, o jornal "Observador" noticiou que a estátua do Padre António Vieira, erguida em Lisboa, foi vandalizada.

É com tristeza profunda que eu me insurjo contra tal acto criminoso, revelador de uma enorme estupidez.

É que o Padre António Vieira, como muitos sabem e outros têm a obrigação de saber, foi um corajoso defensor dos povos indígenas.

O mesmo douto Sacerdote lutou heroicamente contra a escravidão.

Na verdade, por palavras e por actos, defendeu energicamente a abolição da escravidão.

Por outro ladom defendeu corajosamente o povo judeu.

Opôs-se tenazmente aos procedimentos bárbaros da Inquisição.

Foi perseguido por defender os seus profundos ideais de justiça e de igualdade.

No entanto, não obstante as cruéis perseguições de que foi vítima, lutou heroicamente até ao fim da vida.

É um dos nossos melhores escritores e um Português que honra esta Nação.

Quem de Direito deve publicamente censurar este acto vil e cobarde.

Pois, no ataque obsceno à imagem do nosso Padre António Vieira,   é todo o País que está a ser injustamente amachucado.

Em publicação recente, noticiou-se que o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente da República, “não tem casa própria, nem automóvel próprio”.

Viverá, ao que parece, em casa arrendada.

E o automóvel que conduz estará a circular ao abrigo de um contrato de leasing.

Logo, não terá nada de seu.

Daqui parte-se, segundo me pareceu ler, para a afirmação de que o referido Professor será “franciscano”.

Ora, afirma-se que o referido Catedrático de Direito, ex-jornalista e ex-comentador político, titular de um Órgão de Soberania unipessoal, é “imprevisível, indisciplinado e imparável”.

Por outro lado, eu afirmo que Sua Excelência parece ser fraterno, solidário, cortês e amigo da Igreja que o acolhe.

Mas será isto suficiente para a sustentação da tese de que o referido Presidente é “franciscano”?

Ora, não se lhe conhece, que eu saiba, qualquer ingresso na Ordem Franciscana Secular.

Por outro lado, nada ter de seu nesta vida não caracteriza o espírito franciscano secular.

É verdade que os franciscanos seculares devem ser discípulos da “santa pobreza”.

Mas a “santa pobreza” não define propriamente aquele que nada tem, mas sobretudo aquele que muito doa.

Está, assim, próxima dos sentimentos de desprendimento e de fraternidade e muito longe das situações de miséria material.

Lembrei-me agora, a este propósito, do que, nos anos 60, nos contava o Frei Veiga, Mestre de Noviços do Convento Franciscano de Varatojo, em Torres Vedras, indignado com o que sucedera com a visita recente de um membro do Governo, acompanhado de individualidades estrangeiras.

Ao passar pelos sóbrios quartos dos Frades Franciscanos, o referido membro do Governo, virando-se para os seus convidados, exclamou, em alta voz:

“Aqui está a miséria franciscana!” (sic)

Ficaram indignados os Frades que os acompanhavam:

“Pobreza não é miséria!”, esclareceram de imediato.

Por outro lado, ao nosso querido Presidente parece nada faltar:
. Tem até um staff que, só de ordenados, consome ao Estado Português cerca de 11 milhões de euros por ano;
. Tudo aquilo que o rodeia custa, ao Orçamento do Estado, mais de 16 milhões de euros.

É, em síntese, mais caro que a maioria das casas reais da Europa, ultrapassando, em gastos anuais, os Monarcas de Espanha, da Dinamarca e da Suécia.

Em termos republicanos e relativos, é também mais caro que a maioria dos congéneres europeus.

Não se pode, porém, sustentar que seja pródigo ou liberal nos gastos, sobretudo dos dinheiros de todos nós.

Mas também, salvo o devido respeito, não se pode sustentar que seja franciscano.

Pois, provavelmente nada tem de seu, mas seguramente nada lhe falta.

Inesperadamente (ou talvez não), a Deputada Joacine Katar Moreira tomou a louvável e patriótica iniciativa de propor que o Cônsul ARISTIDES SOUSA MENDES, jurista e advogado português, tenha honras de Panteão.

Em atitude raríssima e meritória, os Deputados na Assembleia da República aprovaram, por unanimidade, a referida proposta.

Com esta proposta patriótica e esta aprovação unânime, a Sra. Deputada em especial e a Assembleia da República em geral merecem, a meu ver, um claro e inequívoco aplauso de toda a Nação Portuguesa.

Na verdade, ao conceder "vistos" a milhares de Judeus perseguidos pelos Nazis, à revelia das ordens expressas do Governo de então, o ilustre Jurista e Advogado honrou-nos a todos.

Como é sabido, o Governo Português não lhe perdoou a corajosa atitude e, em consequência, retirou-lhe o título e as funções de Cônsul e proibiu-o de exercer a advocacia.

Tinha uma Família muito numerosa, passou graves privações e acabou por falecer, na miséria, num Hospital Franciscano de Lisboa.

Diz-se que, não tendo outra roupa para lhe servir de mortalha, foi enterrado com o corpo envolto no hábito franciscano.

É um autêntico herói nacional, bem merecedor das honras do Panteão Nacional.

Vide: em Jornal I, de 10.06.2020, o artigo sob o título: "Panteão. Aristides Sousa Mender une esquerda e direita. Um dia histórico".

Nos meus tempos de Universidade Pública, não se pagavam propinas.

O ensino universitário era presencial.

As cantinas universitárias eram acessíveis, com comida boa e preços acessíveis.

Os professores eram rigorosos e competentes.

Concluído o curso de Direito, por lá continuei ainda durante mais dois anos, a dar aulas práticas de Direito Administrativo.

***

Hoje, o panorama é bem diferente.

 Num claro artigo, publicado hoje no jornal "Público", Manuel Loft, Historiador, traça um quadro terrível do ensino superior: os Estudantes Universitários sofrem de "elevada exaustão, elevada descrença e elevada ineficácia académica", escreve o Autor.

As propinas são cada vez mais elevadas, os estudantes padecem em empregos precários, as casas onde vivem são desajustadas, os professores sobrecarregam-nos de trabalhos escolares.

No entanto, os professores, sobrevivendo (mal) com contratos precários, também não estão em melhores condições.

***

Ora, se não erro, a classe política portuguesa, que é tão reivindicativa, parece ter esquecido os nossos Estudantes, que são, afinal, o futuro desta Nação.

Na verdade, ouço-os pedir, em alta voz, salários integrais para quem está em lay off, subsídios para quem está desempregado, verbas para as empresas, etc - o que tudo é muito justo.

No entanto, não os vejo reclamar casas em condições para os estudantes, redução (ou eliminação) das propinas, estudo presencial e, até, retribuição compensatória para os bons estudantes.

Estarei eu enganado?

Ou, em tudo isto, há uma autêntica insanidade política?

                                                  PROCESSO PENAL PORTUGUÊS

O Dr. José Eduardo Marques dos Santos, meu genro, é licenciado em Direito pela Universidade Católica.

Mas, além desta licenciatura, completou com sucesso, no ano de 2010, o mestrado em Ciências Histórico-Jurídicas, na Faculdade de Direito da Universidade Clássica.

A sua dissertação de mestrado versa sobre “O Processo Penal Português No Período Medieval”.

A referida dissertação foi publicada em livro, com 390 páginas.

Nesta obra, de leitura fácil e agradável, o ilustre Autor desdobra o seu claro pensamento em diversos capítulos, a saber:
. O Pluralismo Medieval na Administração da Justiça
. A Evolução Histórica do Processo Medieval
. Compêndio de Processo Penal Medieval Português

Em cada um dos referidos capítulos, o distinto Jurista criou vários subtítulos, nos quais se debruça, com muita erudição, sobre múltiplos aspectos do funcionamento da Justiça Penal na Época Medieval.

Esta útil obra, pouco conhecida do grande público, representa um instrumento muito valioso para os Estudantes de Direito e, de uma maneira muito especial, para os Causídicos que quiseram ou hão-de querer desenvolver a sua carreira na área sobremaneira entusiasmante do Direito Penal.

Por outro lado, também é muito útil para todos aqueles que, por profissão, por vocação ou por mero gosto, escrevem nos media e nas redes sociais sobre o nosso Direito Penal e sobre tudo o que, nesta área, se passa nos tribunais, nas polícias e nas ruas deste País.

Por isso, sirvo-me deste meu blogue para vivamente recomendar a sua leitura a todos aqueles que, de uma maneira ou outra, gostam de ver aumentada a sua cultura, nesta empolgante área do conhecimento.